Projeto quer criar rede de suporte para cooperativas de entrega por aplicativo

Uma proposta de criação de incubadora voltada exclusivamente a cooperativas digitais de entrega está em discussão no Brasil. O modelo prevê oferecer suporte técnico, jurídico e financeiro a grupos de trabalhadores interessados em constituir plataformas coletivas de entrega por aplicativo, como alternativa ao modelo de trabalho por demanda — conhecido como gig economy — dominante no setor.

O interesse pela iniciativa cresce em meio ao debate sobre a regulamentação do trabalho de entregadores por plataformas digitais no país. O Congresso Nacional discute, desde 2023, projetos de lei que estabelecem regras para o vínculo entre plataformas e trabalhadores por aplicativo, e o modelo cooperativo tem sido apontado por pesquisadores e entidades do setor como uma das alternativas para garantir renda e proteção social a esses profissionais.

Como funcionaria a incubadora

No modelo de incubação em debate, cooperativas em formação receberiam, por um período determinado, acesso a consultorias jurídicas para elaboração do estatuto cooperativista, suporte para desenvolvimento ou adoção de tecnologia de plataforma digital, capacitação em gestão e finanças, além de orientação para acesso a linhas de crédito voltadas à economia solidária. O objetivo é que, ao final do processo, a cooperativa tenha estrutura operacional suficiente para atuar de forma independente no mercado de entregas.

O setor de entregas por aplicativo no Brasil envolve centenas de milhares de trabalhadores. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontavam que mais de 1,5 milhão de pessoas atuavam como entregadores ou motoristas por aplicativo no país em 2022, número que cresceu de forma expressiva após a pandemia de Covid-19. A maior parte desses profissionais atua sem vínculo formal de emprego e sem acesso a benefícios como férias remuneradas, 13º salário ou seguro-desemprego.

Base legal e referências internacionais

As cooperativas de trabalho no Brasil são regidas pela Lei 12.690, de 19 de julho de 2012, que estabelece regras de organização, funcionamento e fiscalização. A lei permite que trabalhadores se organizem coletivamente para prestar serviços, compartilhando receitas e responsabilidades de gestão. No setor de entrega, iniciativas cooperativas já existem em algumas cidades brasileiras, embora ainda em escala reduzida em comparação às grandes plataformas privadas.

Experiências internacionais com cooperativas de plataforma digital — denominadas platform cooperatives — também têm servido de referência para o debate nacional. Países como Espanha, França e Canadá já registram exemplos de cooperativas de entrega que operam com tecnologia própria e distribuição de resultados entre os trabalhadores-proprietários da plataforma.

Obstáculos ao modelo cooperativo

Entre os principais desafios para a expansão do cooperativismo no setor de entregas estão os custos de desenvolvimento ou licenciamento de tecnologia de aplicativo, a necessidade de capital inicial para operação e a dificuldade de competir em escala com plataformas já consolidadas, que investem em marketing e subsídios de preço. A proposta de incubadora seria uma resposta direta a esses gargalos, oferecendo estrutura de suporte justamente na fase mais crítica da constituição do negócio coletivo.

A proposta ainda não tem prazo definido de implementação e depende de articulação entre entidades de fomento à economia solidária, universidades com núcleos de incubação tecnológica e eventuais parceiros do setor público. O tema deve ganhar visibilidade à medida que avança a tramitação da regulamentação federal do trabalho por plataformas digitais no Brasil.