Cohapar transfere cinco áreas para Apucarana em processo de regularização que atende mais de 300 famílias

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) vai transferir ao município de Apucarana cinco terrenos que somam 133.530,65 metros quadrados e estão avaliados em mais de R$ 12 milhões. A medida, anunciada após reunião entre o deputado federal Beto Preto (PSD) e o presidente da Cohapar, Jorge Lange, tem como objetivo viabilizar a regularização fundiária de áreas que abrigam mais de 300 famílias.

Com a formalização da doação, os imóveis passarão a integrar o patrimônio do município, o que permitirá dar continuidade aos processos administrativos e jurídicos necessários para regularizar a situação das famílias que residem nesses locais. A regularização fundiária é o procedimento pelo qual moradores de áreas ocupadas irregularmente obtêm reconhecimento legal sobre os imóveis em que vivem.

Localização das áreas

Os cinco terrenos estão distribuídos nos bairros Jardim Novo Horizonte, Pinhalzinho, Jardim Miriam e Vila Rural Terra Prometida. O maior deles, situado no Jardim Novo Horizonte, ocupa 92.566,93 metros quadrados e está avaliado em mais de R$ 9,2 milhões, o que representa aproximadamente 77% da área total transferida e a maior fatia do valor estimado do conjunto.

Impacto para moradores

A incorporação das áreas ao patrimônio municipal é apontada pela Cohapar como passo fundamental para que o poder público local avance nas etapas seguintes do processo de regularização. Para as famílias, a conclusão desse processo representa a obtenção de segurança jurídica sobre os imóveis que ocupam, encerrando a situação de irregularidade em que se encontram há anos. A regularização fundiária é reconhecida como instrumento de acesso a direitos relacionados à moradia formal, como financiamentos, transmissão do imóvel por herança e acesso a serviços públicos vinculados ao endereço.

Contexto da transferência

A negociação para a transferência das áreas envolveu articulação entre a bancada parlamentar e a Cohapar. O deputado Beto Preto (PSD) indicou que o processo teve origem durante sua gestão à frente da prefeitura de Apucarana. A Cohapar, estatal vinculada ao governo do Paraná, atua em parceria com municípios para viabilizar políticas habitacionais, incluindo a regularização de áreas que historicamente foram ocupadas sem a devida titulação. O repasse dos terrenos ao município é um dos mecanismos utilizados para que as prefeituras assumam a condução dos processos locais de regularização, com maior proximidade com os moradores envolvidos.