Alcolumbre sinaliza desbloqueio de PEC do fim da escala 6x1 no Senado
Proposta de emenda constitucional que restringe o regime de seis dias de trabalho por um de folga estava travada aguardando calendário na Casa
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 pode ser desbloqueada e incluída na pauta da Casa na semana seguinte. A proposta busca alterar a Constituição Federal para restringir o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade por apenas um de descanso — formato adotado em larga escala em setores como varejo, alimentação, saúde e serviços gerais.
A PEC tramita no Congresso Nacional após intensa mobilização popular registrada no segundo semestre de 2024 e estava parada no Senado aguardando agendamento. A sinalização do presidente da Casa indica possibilidade de retomada da tramitação, embora a votação final esteja condicionada a procedimentos regimentais e ao acordo entre líderes partidários.
O que propõe a PEC
O texto da proposta de emenda constitucional pretende eliminar a possibilidade legal de empregadores adotarem a escala 6x1, ampliando o intervalo de descanso semanal do trabalhador. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 7º, jornada máxima de 44 horas semanais e garante repouso semanal remunerado, mas não veda explicitamente o modelo de seis dias consecutivos de trabalho enquanto os limites de horas forem respeitados. A PEC modificaria esse arranjo de forma estrutural.
Por se tratar de alteração constitucional, a proposta exige aprovação por três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso. No Senado, isso equivale a ao menos 49 votos favoráveis, em universo de 81 senadores. Caso os senadores alterem o texto, a proposta precisaria retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação antes de ser promulgada.
Mobilização e pressão política
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou tração expressiva nas redes sociais ao longo de 2024, com trabalhadores de diferentes segmentos relatando efeitos do regime na saúde física, mental e na rotina familiar. A mobilização converteu-se em pressão política direta sobre o Congresso Nacional, colocando o tema entre os de maior visibilidade na pauta legislativa.
Entidades representativas do setor empresarial argumentam que a mudança pode elevar custos operacionais e reduzir a oferta de postos de trabalho em segmentos que operam em fins de semana e feriados, como comércio, hospitais e restaurantes. O impacto sobre pequenas e médias empresas figura entre os pontos de maior controvérsia no debate.
Tramitação e próximos passos
Para que a votação ocorra no plenário do Senado, a proposta precisa antes passar por análise em comissão competente, etapa em que os senadores podem apresentar emendas ou rejeitar o texto. O rito regimental admite requerimentos de urgência, mecanismo que pode comprimir o prazo de deliberação e acelerar o calendário.
A sinalização do presidente do Senado não equivale a compromisso formal de votação. O calendário definitivo depende do acordo entre os líderes das bancadas e da dinâmica geral da pauta legislativa da semana. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, já passou por diversas reformas ao longo das últimas décadas, mas a regulação das escalas semanais permanece ancorada no conjunto das normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes.
