Itália anula extradição de Zambelli e aponta parcialidade de Moraes
Publicação oficial italiana cita acumulação de funções investigativas e judiciais pelo ministro do STF como fundamento da decisão
A Itália publicou oficialmente a anulação do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra no país europeu. O documento das autoridades italianas inclui questionamentos formais sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF, a mais alta corte do Brasil), responsável pelos inquéritos que envolvem a parlamentar no país.
A medida representa um obstáculo formal ao retorno compulsório de Zambelli ao Brasil. A deputada é alvo de investigações no STF que apuram suspeitas de envolvimento em ataque hacker a sistemas de órgãos públicos e possível participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, capital federal.
Fundamento da decisão italiana
O ato publicado pelas autoridades italianas aponta a suspeição de Moraes como elemento central da anulação. O argumento sustenta que o ministro acumula funções de investigador e julgador nos mesmos processos que envolvem Zambelli — situação que, segundo a avaliação italiana, comprometeria a garantia de um julgamento imparcial conforme os padrões do direito europeu e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Itália é signatária. Esses acordos estabelecem como condição para a extradição a garantia de processo justo no país solicitante.
Zambelli possui dupla cidadania, brasileira e italiana, condição que por si só já representa um obstáculo à extradição segundo o ordenamento jurídico italiano. A legislação da Itália veda, em regra geral, a entrega de seus próprios nacionais a países estrangeiros. A publicação agora divulgada formaliza essa posição para o caso específico da parlamentar.
Investigações em curso no Brasil
No Brasil, Zambelli responde a investigações conduzidas pelo STF. Um dos inquéritos apura se ela teria encomendado ou participado de esquema de ataque cibernético contra sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período eleitoral de 2022. Outro conjunto de apurações está relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em ambos, Alexandre de Moraes é o ministro relator, ou seja, o responsável por conduzir as apurações e votar os processos no Tribunal.
Zambelli se encontra fora do Brasil desde o final de 2024. Seu mandato de deputada federal permanece ativo, uma vez que a Câmara dos Deputados não instaurou processo de cassação até o momento desta apuração. O regimento interno da Casa não prevê perda automática de mandato pelo simples afastamento do país.
Relações Brasil-Itália no plano jurídico
A publicação do ato de anulação encerra, por ora, o caminho da extradição formal no âmbito do pedido em curso. O Brasil pode acionar outros mecanismos de cooperação jurídica internacional ou formular novos pedidos por vias diplomáticas, mas a decisão publicada na Itália produz efeitos imediatos sobre a solicitação atual. O governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do documento italiano até o encerramento desta apuração.
O caso de Zambelli integra um conjunto mais amplo de investigações abertas pelo STF a partir dos eventos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em centenas de condenações e processos ainda em andamento. A discussão sobre a acumulação de funções investigativas e judiciais por ministros da Corte tem sido objeto de debate jurídico tanto no Brasil quanto em organismos internacionais de direitos humanos.
