Estado e Ecorodovias fecham acordo judicial para construir novo Viaduto do Orleans em Curitiba
Obra avaliada em R$ 45,2 milhões substitui pagamento em dinheiro no encerramento de contratos de concessão que duraram quase três décadas
O governo do Paraná e o grupo Ecorodovias firmaram um acordo judicial que determina a construção do novo Viaduto do Orleans, sobre a BR-277, em Curitiba. O entendimento, homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal da 4ª Região, encerra décadas de litígios administrativos e judiciais relacionados às antigas concessões rodoviárias do Anel de Integração do Paraná, cujos contratos foram extintos em 2021.
Em vez de receber em dinheiro o saldo remanescente de R$ 45,2 milhões apurado no acordo, o Estado optou por exigir que as concessionárias Ecovia e Ecocataratas executem diretamente a obra do Complexo Novo Viaduto do Orleans. O valor total dos débitos calculados chegou a R$ 613,3 milhões, dos quais R$ 568,1 milhões foram deduzidos, incluindo parcelas já pagas anteriormente nos acordos de leniência firmados pelas empresas. A proposta foi estruturada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) e envolveu ainda o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Ministério Público Federal (MPF).
A obra
A intervenção prevê a construção de um segundo viaduto paralelo à estrutura existente, que faz a ligação entre a Avenida Toaldo Túlio e a Rua Professor João Falarz, transpondo a BR-277. O novo viaduto dará sequência à Rua Monsenhor Boleslau Falarz, com a implantação de uma nova via municipal paralela à Avenida Toaldo Túlio, configurando um binário de tráfego. O projeto toma como base um anteprojeto elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e poderá ser ajustado durante a fase de desenvolvimento do projeto executivo, desde que respeitado o orçamento disponível. A Prefeitura de Curitiba participará da execução por meio de um termo de cooperação a ser firmado com o DER/PR nos próximos dias, com divisão de responsabilidades entre as partes.
A execução ficará a cargo do grupo Ecovia, que deverá contratar a empresa ou consórcio responsável pelos estudos e pelo projeto executivo de engenharia. O DER/PR analisará e aprovará os projetos e fiscalizará a execução da obra. A estrutura serve a quem chega à capital paranaense vindo do interior do estado pela BR-277 e é considerada um dos principais pontos de estrangulamento do tráfego na região.
O acordo e seus efeitos
O entendimento judicial extingue dezenas de processos, entre ações civis públicas e ações populares, inclusive as que tratam dos esquemas de corrupção investigados pela Operação Integração. Entre os pontos contemplados no cálculo do acordo estão a correção de distorções nas tarifas de pedágio ao longo dos anos — como a cisão indevida da tarifa básica inserida em aditivo contratual no ano 2000 — e o denominado degrau de pista dupla da Ecocataratas, caso em que a concessionária reajustou valores de pedágio com base em obras de duplicação que não foram realizadas. Também foram excluídos pedidos das próprias concessionárias, como ressarcimentos pelos impactos da pandemia de Covid-19 na arrecadação e por danos às rodovias causados por excesso de peso de veículos.
O acordo encerra os contratos de concessão de números 073/1997 e 076/1997 e foi aceito pelos magistrados responsáveis pelas ações em tramitação. Uma das motivações para a solução extrajudicial foi o risco real de anulação de provas da Operação Integração em razão de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia comprometer a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Histórico das concessões
A concessão da EcoCataratas foi encerrada em 26 de novembro de 2021, após 24 anos de operação de 458,94 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Centro-Sul do Paraná, com cinco praças de pedágio. A concessão da Ecovia terminou no dia seguinte, 27 de novembro de 2021, com 175,1 quilômetros de rodovia administrados. Por meio dos acordos de leniência já concluídos anteriormente com as duas empresas, foram realizadas obras como a implantação do Novo Trevo Cataratas, as alças do Viaduto Olindo Periolo em Cascavel, a construção de terceiras faixas na BR-277 entre Cascavel e Guarapuava, a duplicação da PR-407 em Pontal do Paraná e a instalação de duas passarelas na BR-277, nas cidades de Paranaguá e São José dos Pinhais.
