STF mantém prisões de parentes do banqueiro Daniel Vorcaro por 3 votos a 1
Dias Toffoli ficou impedido de votar por ser sócio de resort adquirido por fundo ligado ao Banco Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (16), as prisões de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Vorcaro, primo de Daniel. Os dois são investigados por supostamente terem auxiliado na ocultação de recursos oriundos de um esquema de fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada por 3 votos a 1.
O colegiado referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia determinado as prisões anteriormente. Também votaram pela manutenção da custódia os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes ficou vencido ao defender a concessão de prisão domiciliar ao pai de Daniel Vorcaro. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.
Impedimento de Toffoli
O afastamento de Dias Toffoli do caso decorre de uma situação declarada por ele próprio no início deste ano: o ministro é sócio do Resort Tayayá, estabelecimento que foi adquirido por um fundo de investimento sob controle do Banco Master. A relação patrimonial configurou impedimento formal para que ele votasse em matérias relacionadas à instituição financeira investigada.
Operação Compliance Zero
Henrique e Felipe Vorcaro foram presos no dia 14 de maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação apura fraudes financeiras praticadas no âmbito do Banco Master e também investiga a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Essa foi a sexta fase de uma série de ações investigativas em curso contra o grupo.
Contexto do caso
As investigações apontam que Henrique e Felipe desempenhavam papel ativo na estrutura montada para dissimular a origem e o destino de recursos ilícitos ligados ao esquema de fraudes atribuído a Daniel Vorcaro no sistema financeiro. A defesa dos acusados contestou a necessidade das prisões após as detenções, mas o argumento não foi acolhido pela maioria da turma. O caso ainda apresenta outros desdobramentos: o Banco Regional de Brasília (BRB) identificou necessidade de aporte significativo para cobrir perdas associadas ao Master, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro.
